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EDITAL Nº 005/2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURA – SEMELC DE SÃO JOSÉ DO DIVINO-PI EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL DO DOCUMENTÁRIO - AUDIOVISUAL RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, JUVENTUDE E CULTURASEMELC torna público o presente Edital de Seleção de Iniciativas Artísticas e Culturais para o DOCUMENTARIO, no segmento do áudio visual. Este Edital está em conformidade com o § 4º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993; art. 6º inciso I, da Lei Complementar nº 195/2022, neste identificada como LEI PAULO GUSTAVO; Decreto Regulamentador nº 11.525, de 11 de maio de 2023.
A LEI PAULO GUSTAVO foi promulgada em 08 de julho de 2022 com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais.
O presente Edital de seleção será realizado com recursos financeiros provenientes da Lei Complementar nº 195/2022-LEI PAULO GUSTAVO, atendendo ao inciso I, do art.6ª, visando de forma exclusiva o desenvolvimento do setor audiovisual no Município de SÃO JOSÉ DO DIVINO - PI.
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