Quarta-feira, 08 de julho de 2020
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17/06/2020 às 16h24 - atualizada em 17/06/2020 às 16h34

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Assessoria de Comunicação

Prefeitura de São José do Divino é destaque no Portal da transparência do Covid-19 no MPPI
Para vericar se os municípios estão cumprindo o que determina a lei federal, o CACOP fez um levantamento classicando os municípios em três zonas
Prefeitura de São José do Divino é destaque no Portal da transparência do Covid-19 no MPPI

“CACOP/MPPI divulga levantamento sobre a transparência de gastos dos municípios com o novo coronavírus.” O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção de Defesa do Patrimônio Público (CACOP) divulgou os resultados de um levantamento feito para saber quantos e quais municípios já disponibilizam links em seus portais da transparência para a divulgação de gastos efetuados com a pandemia do novo coronavírus.

O promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, coordenador do CACOP, é o responsável pela iniciativa. Pela Lei Federal nº 13.979/2019, estados e municípios devem divulgar de forma imediata na internet em site oficial, informações sobre todas as contratações e aquisições que forem feitas para o enfrentamento da pandemia.

Para vericar se os municípios estão cumprindo o que determina a lei federal, o CACOP fez um levantamento classicando os municípios em três zonas representadas pelas seguintes cores: verde, os que já disponibilizam e atualizam os dados sobre os gastos; amarelo, já disponibilizam, mas ainda existem diculdades para o acesso pleno aos dados; e vermelho, os que ainda não disponibilizam. 

FONTE: ASCOM PMSJD

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